Uma vez que realizei o depósito da patente junto ao INPI já posso usufruir dos direitos de uma patente?
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Título da dúvida
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Uma vez que realizei o depósito da patente junto ao INPI já posso usufruir dos direitos de uma patente?
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Resposta da dúvida
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Não. O que o depositante possui é uma “expectativa de direito” que somente se confirmará caso venha a obter a carta patente. Caso você venha a sofrer prejuízos por concorrência desleal de alguém que esteja produzindo o mesmo objeto de sua invenção, acione o Departamento Jurídico da Klabin para que o auxilie a contatar tal concorrente e notificá-lo de que, caso haja insistência na prática desleal, ele poderá, quando obtiver a Carta-Patente, impetrar uma ação judicial de indenização por perdas e danos, que poderão ser contabilizados a partir da data de publicação da patente. Neste caso, a publicação antecipada é útil para efeitos da determinação desta data
