BNDES | AQUISIÇÃO DE CRÉDITOS DE CARBONO NO MERCADO VOLUNTÁRIO
Oportunidade de fomento
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BNDES | AQUISIÇÃO DE CRÉDITOS DE CARBONO NO MERCADO VOLUNTÁRIO
Inscrições encerradas
Prazo
03/10/2022
Abrangência
Nacional
Objetivo
Aquisição de créditos de carbono no mercado voluntário, oriundos de projetos realizados no Brasil e que gerem redução de emissão e/ou remoção comprovada e adicional de Gases de Efeito Estufa. No âmbito desta Chamada, Instituições Proponentes que desenvolvam projetos em tais condições estão convidadas a participar de um processo competitivo (“Processo Seletivo”) e apresentar propostas técnicas e comerciais para a alienação de créditos de carbono de emissão voluntária. No contexto do enfrentamento das mudanças climáticas, o Sistema BNDES está avaliando possíveis instrumentos financeiros ou institucionais para fomentar a estruturação do mercado voluntário de carbono no Brasil. Esta Chamada, faz parte de uma ação pioneira, iniciada em março de 2022, para a aquisição de créditos de carbono pelo Sistema BNDES, cujo resultado contribuirá para fomentar o mercado de carbono no Brasil.
Características gerais
Os Projetos deverão ser integralmente desenvolvidos e implantados em território brasileiro, demonstrar, segundo os Padrões de Certificação Voluntários, sua contribuição para captura e/ou redução de emissões de GEE e gerar Créditos de Carbono.
A Instituição Proponente deve ser titular das contas em que os Créditos de Carbono estão ou serão depositados juntos aos sistemas de registro dos Padrões de Certificação Voluntários, bem como deve deter o direito de negociar e alienar os referidos Créditos de Carbono.
O Proponente deve ser responsável pelo desenvolvimento ou administração geral do Projeto, devendo estar legalmente e/ou contratualmente investido desse poder.
Serão elegíveis apenas os Projetos que estão ou serão validados segundo os seguintes Padrões do Mercado de Carbono: Verified Carbon Standard (VCS) ou Gold Standard (GS).
Os Projetos serão elegíveis em seus diferentes estágios de desenvolvimento, observando-se que o grau de maturidade do Projeto será utilizado pela BNDESPAR como critério de seleção dos Projetos.
Os Projetos poderão oferecer Créditos de Carbono nos seguintes estágios de emissão:
(a) Créditos Emitidos: unidades de Créditos de Carbono que tenham concluído o processo de verificação e que, até a data limite de submissão de Proposta, já estejam registradas na conta do Proponente junto ao Padrão de Certificação Voluntário. Os Proponentes deverão comprovar, através do envio de documentos e/ou evidências, que tal processo foi concluído e que os Créditos de Carbono oferecidos não foram transferidos para outra organização ou aposentados/retirados de circulação.
(b) Créditos a Emitir: unidades de Créditos de Carbono ainda não registradas na conta do Proponente junto ao Padrão de Certificação Voluntário, porém cuja verificação e registro sejam esperados, relativas a Safras passadas ou futuras.
Serão elegíveis os Créditos de Carbono emitidos até 31/12/2028.
A Safra refere-se ao período em que o carbono foi efetivamente capturado ou deixou de ser emitido. Serão elegíveis os Créditos de Carbono com Safra a partir de 01/01/2018. Porém, destaca-se a preferência por Créditos de Carbono que apresentem o menor intervalo de tempo entre o ano da Safra e o Ano de Emissão.
Serão elegíveis Projetos de diferentes tipos, conforme previsto na tabela abaixo:
Tipos de Projeto |
Detalhamento dos Tipos de Projetos |
|---|---|
| Reflorestamento | Recuperação da cobertura vegetal com espécies nativas em biomas brasileiros, englobando ou não Sistemas Agroflorestais, em áreas originalmente com fisionomia florestal ou com outras formações, mas que posteriormente foram convertidas em outros tipos de uso do solo. |
| REDD+ | Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+): mecanismo desenvolvido pelas Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Refere-se à redução de emissões provenientes do desmatamento e degradação florestal, assim como à conservação, manejo florestal sustentável e ao aumento de estoques de carbono nas florestas. |
| Energia e Outros | Metano para energia: geração de energia térmica e/ou elétrica a partir da captura e combustão do gás metano (CH4). Energia Renovável: uso de biomassa de origem renovável para geração de energia térmica e/ou elétrica ou para transformação em outro vetor energético em substituição a fontes energéticas não renováveis. Eficiência Energética: aumento da eficiência energética de um sistema, de modo que um produto, serviço ou resultado seja obtido com menor uso de energia. Troca de combustível: Substituição de combustíveis não renováveis com alta emissão de GEE por fontes energéticas renováveis e/ou não renováveis de menor emissão de GEE. |
| Agricultura Sustentável e Regenerativa | Redução da emissão de gases de efeito estufa (GEE) e remoção de carbono orgânico do solo (COS) por meio da adoção de práticas de manejo agrícola como a redução na aplicação de fertilizantes, melhoria na gestão do uso da água, gestão de resíduos, entre outros. |
